A defesa de Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, renovou nesta segunda-feira (2) o pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogue sua prisão preventiva. Como alternativa, os advogados solicitam que ele seja autorizado a cumprir prisão domiciliar, com a possibilidade de aplicação de outras medidas cautelares.
O novo pedido foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e apresenta como principais argumentos o suposto agravamento do estado de saúde do investigado e a ausência de uma reavaliação recente da necessidade da prisão.
Henrique está detido desde 14 de maio na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, Minas Gerais. A prisão preventiva foi determinada pelo ministro André Mendonça durante a sexta fase da Operação Compliance Zero e confirmada, por maioria, pela Segunda Turma do Supremo em junho.
Ele não foi condenado. Segundo a Polícia Federal, Henrique teria ocupado posição de destaque no núcleo denominado “A Turma”, investigado por supostamente realizar ameaças, intimidações, obtenção ilegal de informações sigilosas e acessos indevidos a sistemas públicos. A defesa contesta as acusações e nega qualquer tentativa de intimidar ou silenciar testemunhas.
Defesa apresenta novo relatório médico
Para reforçar o pedido de liberdade, os advogados anexaram um relatório elaborado em 28 de outubro pelo coloproctologista Marcos Henrique Rocha Campos. O médico afirma ter acompanhado Henrique entre 2005 e 2023 e relata internações e episódios recorrentes de diverticulite, inflamação que afeta pequenas bolsas formadas na parede do intestino grosso.
De acordo com o documento apresentado pela defesa, houve recomendação para realização de uma cirurgia, mas o procedimento não teria sido feito. O médico também alertou para o risco de complicações, entre elas uma possível perfuração intestinal, situação que pode exigir diagnóstico e intervenção cirúrgica imediatos.
Os advogados sustentam que o sistema prisional não oferece condições adequadas para acompanhar o quadro clínico nem garantir atendimento hospitalar rápido em uma eventual emergência.
A defesa afirma ainda que Henrique tem hipertensão e doença arterial coronariana. Segundo os advogados, ele também sofreu um episódio de amnésia em março, antes da prisão, que teria exigido internação em uma unidade de terapia intensiva.
Em setembro, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se favoravelmente à saída temporária do investigado para a realização de consultas e exames particulares. A posição da PGR, porém, estava limitada ao atendimento médico e não representava concordância com a soltura ou com a prisão domiciliar.
Advogados cobram reavaliação da prisão
Outro argumento apresentado é que a prisão preventiva não teria sido reavaliada dentro do prazo de 90 dias. A defesa afirma que Henrique está preso há 172 dias sem uma decisão atual e individualizada que examine a continuidade da medida.
Os advogados também pediram o julgamento de um recurso apresentado em 16 de julho contra os fundamentos da prisão. Conforme a defesa, solicitações de revisão feitas desde agosto permanecem pendentes.
No julgamento realizado em junho, os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela manutenção da prisão. Gilmar Mendes divergiu parcialmente e defendeu a substituição da medida por prisão domiciliar, monitoramento eletrônico e outras restrições.
O novo pedido ainda depende de decisão do STF.
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