Permissionários, comerciantes, trabalhadores e estudantes realizaram, nesta terça-feira (3), um novo protesto em frente à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) contra a concessão da Central de Abastecimento de Alagoas (Ceasa) à iniciativa privada. A proposta não foi votada e continua sem data definida para retornar ao plenário.
Os manifestantes acompanharam a sessão e exibiram faixas com mensagens como “Não decidam o nosso futuro sem nos ouvir” e “A Ceasa é do povo”. Entre as palavras de ordem, o grupo repetiu: “Não à privatização, Ceasa é do povo e não abrimos mão”.
Integrantes do movimento atribuíram o adiamento à pressão popular e à falta de votos suficientes para a aprovação. Essa avaliação, entretanto, não foi confirmada oficialmente pela Mesa Diretora da Assembleia.
Central movimenta R$ 1,54 bilhão
A disputa em torno do Projeto de Lei nº 2.123/2026 ocorre em razão do peso econômico da central. Estudo produzido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), contratado pelo próprio Governo de Alagoas, calcula que as atividades da Ceasa movimentaram R$ 1,54 bilhão na economia estadual em 2023.
Desse total, aproximadamente R$ 1 bilhão correspondeu à movimentação direta e R$ 539,9 milhões aos efeitos indiretos. A central também foi responsável por criar ou manter 21.370 postos de trabalho e gerar cerca de R$ 438 milhões em renda do trabalho.
A arrecadação tributária relacionada às atividades alcançou R$ 191 milhões, considerando impostos municipais, estaduais e federais. Segundo a FGV, cada R$ 1 movimentado diretamente na Ceasa produz impacto de R$ 1,54 na economia alagoana. francesnews.com.br
A central comercializou 192,4 mil toneladas de alimentos em 2023. Frutas, verduras, legumes, raízes e cereais saem do complexo para supermercados, feiras, restaurantes e outros estabelecimentos de Alagoas.
Taxas precisariam subir quase 80%
Embora tenha grande impacto econômico, a Ceasa acumulou prejuízo operacional entre 2018 e 2023. No último ano analisado, o déficit chegou a R$ 3,04 milhões.
Em uma nota técnica elaborada a pedido do governo, a FGV simulou quanto as taxas pagas pelos permissionários precisariam aumentar para que as receitas apenas igualassem as despesas. O resultado apontou uma alta próxima de 80%.
A projeção elevaria a receita bruta anual para R$ 8,69 milhões diante de despesas operacionais estimadas em R$ 8,2 milhões. Mesmo com esse aumento, a simulação não reserva recursos para investimentos na modernização do complexo.
A própria fundação alertou que uma elevação das taxas “pode vir a ser repassada ao produto final”, encarecendo os alimentos para os consumidores. francesnews.com.br
Atualmente, os permissionários pagam R$ 25,50 por metro quadrado nas pedras de comercialização, R$ 11,75 na maioria das lojas e R$ 14,69 nos estabelecimentos classificados como atípicos.
Projeto permite concessão por até 60 anos
O projeto do governo Paulo Dantas (MDB) autoriza a concessão onerosa da Ceasa por 30 anos, prorrogáveis pelo mesmo período. A empresa vencedora assumiria operação, manutenção, modernização, gestão e exploração econômica do complexo.
As condições atuais seriam preservadas por dois anos para os permissionários que estiverem em dia. Depois desse período, os valores seriam negociados com a concessionária. Segundo a FGV, esse modelo reduz a capacidade do Estado de controlar diretamente os preços cobrados dos comerciantes.
O governo justifica a proposta pelo déficit e pelo passivo de infraestrutura. Os comerciantes temem aumento das tarifas, fechamento de pequenos negócios e repasse dos custos aos alimentos.
Projeto continua tramitando
O texto foi aprovado em primeiro turno no dia 7 de outubro. Emendas apresentadas pelos deputados Delegado Leonam (União Brasil) e Lelo Maia (MDB) obrigaram uma nova análise pelas comissões.
O sistema oficial da Assembleia registra que o projeto continua tramitando e estava, na última movimentação, na Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia. Não há data para uma nova votação.
Os manifestantes anunciaram que manterão a mobilização enquanto a proposta permanecer em análise.
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