Flamengo, Fluminense e Botafogo participam nesta terça-feira (3) de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para discutir os efeitos financeiros da proibição das apostas esportivas no Brasil. Os três clubes serão os primeiros a apresentar seus argumentos ao ministro Luiz Fux, relator das ações que contestam a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em setembro.
Além das equipes cariocas, outros oito clubes participarão da audiência, entre eles Grêmio, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Olímpico do Brasil (COB) também estarão presentes.
Ao todo, 34 representantes de órgãos públicos, entidades esportivas e empresas serão ouvidos entre 10h e 17h30. Cada participante terá dez minutos para apresentar suas considerações. A programação foi ampliada após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou a concentração de representantes do setor de apostas e de entidades esportivas na relação inicial de participantes.
A discussão envolve a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país. Empresas do segmento questionam a constitucionalidade da norma e alegam que a decisão provoca prejuízos econômicos e insegurança jurídica.
O governo federal defende a proibição como uma medida para combater o endividamento das famílias e os problemas sociais relacionados às apostas esportivas.
A audiência foi convocada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade pede que o Supremo suspenda a medida provisória e reconheça sua inconstitucionalidade.
Outras três ações também questionam a norma no STF. Durante a audiência desta terça-feira, os participantes poderão apresentar informações e argumentos sobre os efeitos da proibição, mas não haverá julgamento nem decisão sobre a validade da medida.
A medida provisória tramita no Congresso Nacional e tem prazo de vigência até 23 de novembro de 2026, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.
Para que a proibição continue em vigor de forma permanente, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Enquanto isso, o debate no STF reúne argumentos do governo, de empresas do setor e de entidades esportivas sobre os efeitos da medida.
📲 Quer saber tudo o que acontece no Brasil e no mundo? Siga o canal do Francês News no WhatsApp.
