O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou nesta terça-feira (3) sua posição contrária à disseminação das plataformas de apostas no país. Durante audiência pública, o magistrado classificou o vício em jogos como um grave problema de saúde e econômico, defendendo que essa prática precisa ser banida das modalidades esportivas brasileiras.
A audiência no STF e a ADI 8027 O debate ocorre no contexto da análise da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que determinou o bloqueio das bets no final de setembro. Fux atua como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, processo movido pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) com o objetivo de derrubar as restrições impostas pelo governo.
Histórico de embates sobre o setor A postura de Fux não é inédita. Ainda em 2024, a Suprema Corte promoveu uma série de oitivas com mais de 50 especialistas e membros da sociedade civil para discutir a regulamentação do mercado de apostas. Naquela oportunidade, o ministro já havia direcionado críticas contundentes ao modelo de negócio adotado por essas empresas de azar.
Questionamentos sobre a condução do debate A condução dos trabalhos pelo ministro tem gerado controvérsias. Fux enfrenta críticas por ter selecionado um número maior de entidades que apoiam o encerramento das atividades das bets para participar da audiência desta terça-feira. Dados apontam que, entre os 34 representantes convidados, 22 já haviam se posicionado publicamente contra a continuidade das plataformas no Brasil.
O impacto da ludopatia O cerne da preocupação do relator reside nos danos sociais causados pelo jogo compulsivo. Ao tratar o tema como uma questão de saúde pública, o ministro sinaliza que o STF deve considerar não apenas os aspectos jurídicos da MP, mas também os efeitos colaterais da exposição massiva da população às apostas esportivas, colocando em xeque o futuro do setor no território nacional.
