A proibição das bets colocou governo e clubes de futebol em lados opostos durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (3). Enquanto o Executivo defendeu a medida para combater o endividamento e os danos à saúde, representantes do esporte alertaram para a perda de patrocínios e o comprometimento de despesas já assumidas.
Convocado pelo ministro Luiz Fux, o encontro reuniu subsídios para o julgamento das ações contra a Medida Provisória nº 1.394/2026. Editada em setembro, a norma proibiu apostas esportivas e cassinos on-line no país.
Clubes cobram resposta para perda de receitas
O Flamengo estimou perdas anuais de R$ 430 milhões, e o Fluminense, de R$ 200 milhões. Já o Vitória informou que os contratos com casas de apostas representavam R$ 45 milhões, cerca de 17% de seu faturamento.
Segundo o clube baiano, a publicação da MP levou à notificação de rompimento do contrato e à interrupção dos pagamentos previstos.
Os representantes do futebol afirmaram que a retirada abrupta dessas receitas afeta salários, categorias de base, futebol feminino e compromissos firmados antes da proibição.
A CBF declarou que a medida interrompeu negociações de patrocínio para o ciclo de 2027 a 2030 e poderá provocar perdas de R$ 420 milhões já no próximo ano.
Clubes e operadoras também argumentaram que a proibição pode levar apostadores a plataformas clandestinas. Para esses setores, a alternativa seria ampliar a fiscalização e as exigências de proteção aos consumidores.
Governo diz que regulamentação falhou
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que as regras anteriores não conseguiram conter os prejuízos das apostas.
“A existência de uma regulamentação não se traduziu em uma proteção efetiva que a Constituição exige. Esse dragão era impossível de se domar”, declarou.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, sustentou que a convivência entre plataformas autorizadas e ilegais dificultava a fiscalização e o enfrentamento do crime organizado.
Na área da saúde, Alexandre Padilha defendeu a redução da exposição da população aos jogos. Segundo os dados apresentados pelo ministro, 28 milhões de brasileiros apostaram nos últimos 12 meses, dos quais 10,9 milhões apresentaram padrão de risco ou comportamento problemático.
Padilha também relatou crescimento superior a 200% na procura pelo SUS por problemas relacionados ao jogo entre 2018 e 2026. Ao responder aos clubes, afirmou que a proteção à saúde deve prevalecer sobre interesses econômicos.
Comércio apoia restrição
Entidades do comércio defenderam a proibição sob o argumento de que as apostas comprometem o orçamento familiar e reduzem o consumo. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) citou perdas de R$ 62 bilhões entre apostadores.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou altas de 6,5% e 6,3% nas vendas de alimentos em duas semanas de outubro, na comparação com os mesmos períodos de 2025. A entidade associou os resultados a uma possível recuperação do consumo após a proibição.
O Ministério da Fazenda argumentou que os efeitos das bets também alcançam a arrecadação e a capacidade de trabalho dos apostadores.
Audiência não encerra julgamento
Empresas e associações contestam a MP por suposta violação à segurança jurídica, impacto sobre contratos e ausência dos requisitos de relevância e urgência. A medida ainda precisa passar pelo Congresso para ser convertida em lei.
Na abertura da audiência, Fux afirmou que o debate busca esclarecer as consequências jurídicas e econômicas da proibição. O ministro reiterou sua posição contrária à exploração dos jogos de azar e classificou a dependência em apostas como um problema de saúde pública e econômico.
Com informações da CNN Brasil.
