Até esta sexta-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realiza a sanção da lei que estabelece a obrigatoriedade do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) e de um patamar mínimo de proficiência para o exercício da profissão no Brasil.
O impacto da nova legislação na saúde Popularmente chamada de “OAB da Medicina”, a exigência já vinha vigorando desde junho por meio de uma medida provisória articulada pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Saúde.
A aprovação no Congresso Nacional ocorreu no limite do prazo para evitar que a MP perdesse a validade. Com a chancela presidencial, o teste para os novos formandos passa a ser definitivo para a obtenção do registro profissional.
Como funciona a avaliação dos estudantes O texto legal define que o processo ocorrerá em três momentos distintos ao longo da graduação. As avaliações serão aplicadas ao término do segundo, do quarto e do sexto ano do curso superior.
O cálculo da nota final considerará a média das três fases, atribuindo um peso maior à última etapa. O desempenho individual será revelado somente ao estudante e à respectiva faculdade, sendo proibida a exposição pública dos resultados.
Aqueles que não alcançarem o nível exigido na última prova poderão realizar novas tentativas em edições futuras do exame.
Exceções e diretrizes da nova norma Ficam dispensados das exigências os profissionais que já possuíam diploma antes da publicação da medida provisória em junho. O mesmo vale para formados em instituições estrangeiras, que continuam submetidos exclusivamente ao Revalida.
Para gerenciar o processo, o governo instituirá a Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, encarregada de fixar os pesos de cada fase e a pontuação mínima necessária.
Bastidores da aprovação e expansão dos cursos O aval do Legislativo aconteceu um dia antes do vencimento do prazo, após impasses com o Conselho Federal de Medicina referentes à fiscalização e aplicação das provas.
No Senado, o texto teve relatoria do senador Camilo Santana (PT-CE), que apontou o crescimento de 50% na abertura de novas graduações médicas no território nacional nos últimos cinco anos.
“Conseguimos construir um consenso sobre a importância de garantir a qualidade da formação médica nesse país, principalmente nas universidades privadas. A gente não pode permitir que faculdades cobrem R$ 10 mil ou R$ 15 mil e não dê qualidade na formação médica”, declarou o senador durante votação em plenário.
Dados sobre o ensino médico Desde o ano de 2025, o Enamed também serve como instrumento para medir o padrão educacional das faculdades. Levantamentos indicam que cerca de 30% das instituições apresentaram desempenho abaixo do ideal nas avaliações recentes.
Do universo de 351 cursos avaliados, 304 integram o Sistema Federal de Ensino. Destes, quase um terço (32,6%) obteve conceitos insatisfatórios por apresentarem menos de 60% dos alunos com aproveitamento adequado, abrindo espaço para futuras sanções governamentais.
