A Prefeitura de Messias passou a ser alvo de quatro frentes de apuração publicadas pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) no Diário Oficial desta terça-feira (3). Os procedimentos tratam de um crédito especial de quase R$ 5 milhões, contratos de transporte escolar, supostas nomeações de parentes e das condições oferecidas ao vice-prefeito para o exercício do cargo.
Os atos foram instaurados em datas diferentes, entre julho e outubro, mas apareceram reunidos nesta edição do diário. A abertura dos procedimentos não comprova a existência de irregularidades e deverá assegurar o direito de manifestação dos gestores e das empresas mencionadas.
Crédito de R$ 4,98 milhões
Uma das investigações analisa a regularidade constitucional, legal e orçamentária de um crédito especial de R$ 4.983.775, aberto em 2025.
Segundo a portaria, os recursos foram remanejados por meio do Projeto de Lei nº 04/2025, posteriormente convertido na Lei Municipal nº 428, de 16 de julho daquele ano. O dinheiro seria destinado à criação de novas secretarias e estruturas administrativas.
O MP solicitou documentos à Câmara Municipal para verificar a origem dos recursos, a tramitação legislativa e a possibilidade de omissões, ilegalidades ou prejuízos ao patrimônio público.
Contratos de transporte escolar
Outro inquérito apura supostas irregularidades em contratações de ônibus para o transporte de estudantes da rede municipal.
Uma denúncia anônima relata que, em março de 2022, a prefeitura contratou veículos por dispensa de licitação, pelo prazo de 90 dias, no valor de R$ 637 mil.
Durante parte do mesmo período, o município já manteria um contrato licitado com a empresa Prine Locação de Máquinas e Veículos Ltda., que recebeu R$ 729.427,27 entre março e junho. Ao longo de 2022, os pagamentos à empresa teriam alcançado R$ 2.471.681,90.
O MP investigará se houve sobreposição dos serviços ou fraude. As informações constam de denúncia e ainda dependem de comprovação.
Denúncia de nepotismo
Um procedimento preparatório também apura uma representação apresentada pelo vice-prefeito, segundo a qual o chefe do Executivo teria nomeado familiares para cargos comissionados.
A Promotoria requisitará informações à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos. Uma das servidoras citadas na denúncia será chamada para apresentar sua versão.
Estrutura do gabinete do vice-prefeito
A quarta apuração envolve a alegação de que o vice-prefeito não dispõe de estrutura administrativa adequada para trabalhar. O MP determinou que a prefeitura se manifeste, em cinco dias úteis, sobre as condições de funcionamento e acessibilidade do gabinete.
Os documentos publicados utilizam formas diferentes para identificar o prefeito de Messias. Por isso, o nome completo do gestor deve ser confirmado oficialmente antes da publicação de eventuais suítes.
O Francês News solicita posicionamento à Prefeitura de Messias e à empresa mencionada. O espaço permanece aberto.
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