O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que amplia a integração entre os órgãos de segurança pública para o combate ao crime organizado. A ordem do dia está agendada para as 16h e tem outros quatro itens na pauta.
Tramitação acelerada da matéria A proposta avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de outubro. Na mesma data, o Plenário deu sinal verde para o requerimento (RQS 713/2026), que viabiliza a tramitação em regime de urgência. Com essa decisão, ficam dispensadas as cinco sessões de discussão obrigatórias para a votação em primeiro turno, assim como as três sessões exigidas para o segundo turno.
Mudanças no sistema de segurança A PEC 18/2025, apresentada pelo Poder Executivo, reorganiza o sistema de segurança pública, estabelece novas competências entre os entes da Federação e fortalece a integração entre os órgãos responsáveis pelo setor. O texto prevê mais recursos para a área, com a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.
Ajustes feitos pelo relator O relator da PEC na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT-SE), alterou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e acatou 4 das 81 emendas apresentadas pelos senadores. Rogério Carvalho retirou, por exemplo, um artigo que destinava recursos das apostas esportivas, conhecidas como bets, para os fundos de segurança pública. Ele manteve a destinação de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para o setor.
Endurecimento das penas Além das mudanças estruturais e orçamentárias, a PEC 18/2025 cria um regime penal mais rigoroso e proporcional à posição hierárquica de líderes e integrantes de facções, organizações paramilitares e milícias. A expectativa é que a medida ofereça ferramentas mais eficazes contra grupos criminosos estruturados no país.
