A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a realização de pelo menos dois exames de ultrassonografia morfológica durante a gestação na rede pública de saúde. A proposta inclui os procedimentos no protocolo de assistência às gestantes do Sistema Único de Saúde (SUS) e agora será encaminhada ao Senado Federal.
Tramitação do projeto na Câmara De autoria do deputado Beto Preto (PSD-PR), o Projeto de Lei 4674/24 foi aprovado com base no texto substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A matéria também autoriza o Poder Público a realizar campanhas informativas e orientar as gestantes sobre a importância dos exames previstos no acompanhamento pré-natal.
Alterações na legislação vigente A proposta altera a Lei 14.598/2023, que já estabelece, conforme a disponibilidade orçamentária, a oferta de ecocardiograma fetal e de pelo menos dois exames de ultrassonografia transvaginal durante o primeiro quadrimestre da gestação na rede pública.
Com a aprovação no Senado, o texto poderá seguir para as próximas etapas de tramitação legislativa, visando ampliar o acesso e a qualidade do atendimento às grávidas em todo o país.
