O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) divulgou, nesta quarta-feira (4), uma nota pública alertando que a liberdade de manifestação política não pode ser utilizada como justificativa para a prática de crimes. O posicionamento ocorre após registros de ameaças, perseguições, discriminação e outras formas de violência motivadas por preferências político-partidárias ou pelo resultado das eleições presidenciais de 2026.
No documento, o colegiado ressalta que a Constituição Federal garante o direito à livre manifestação, mas destaca que essa liberdade deve respeitar os direitos fundamentais, o pluralismo político e a dignidade da pessoa humana.
O conselho também reafirmou o compromisso do Ministério Público com o enfrentamento de práticas como xenofobia, assédio, ameaças, perseguições e represálias motivadas por divergências políticas.
Diante das ocorrências registradas em diferentes regiões do país após o segundo turno das eleições, o CNPG, por meio do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (Gnace), elaborou uma orientação técnica para padronizar a atuação das Promotorias de Justiça em todo o território nacional.
As diretrizes abrangem denúncias de assédio eleitoral, perseguições profissionais, boicotes econômicos e manifestações discriminatórias relacionadas ao cenário político.
O documento orienta os membros do Ministério Público a adotarem as medidas cabíveis e encaminharem os casos aos órgãos responsáveis pela investigação e eventual responsabilização.
Dependendo da natureza das condutas identificadas, as ocorrências poderão ser tratadas nas esferas eleitoral, criminal, trabalhista ou cível.
