O Ministério Público de Alagoas (MPAL) denunciou cinco pessoas acusadas de integrar um esquema de organização criminosa e lavagem de dinheiro que teria causado prejuízo superior a R$ 43,7 milhões aos cofres estaduais. A denúncia, apresentada nesta terça-feira (3), faz parte da segunda fase da Operação Invoice e será analisada pela 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no combate ao crime organizado.
De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), os cinco denunciados formavam o chamado Núcleo II da suposta organização criminosa. Eles são acusados dos crimes previstos no artigo 2º da Lei das Organizações Criminosas e no artigo 1º da Lei de Lavagem de Dinheiro.
O MPAL sustenta que os investigados atuavam como operadores financeiros e interpostas pessoas, conhecidas como “laranjas” ou “testas de ferro”. Eles teriam cedido os próprios nomes para empresas de importação e exportação — as chamadas tradings — e para holdings ligadas a essas companhias.
Contas de passagem e saques em espécie
Segundo a denúncia, os acusados movimentavam os recursos obtidos com a suposta fraude por meio de contas bancárias de passagem, saques em espécie e transferências entre empresas localizadas em Alagoas, Santa Catarina, Minas Gerais e Espírito Santo.
O esquema investigado teria utilizado indevidamente o regime especial de tributação aplicado ao ICMS incidente sobre operações de importação. O débito correspondente já inscrito na dívida ativa de Alagoas ultrapassa R$ 43,7 milhões, conforme o MP.
A denúncia ainda precisa passar pela análise da Justiça. Caso seja recebida, os acusados passam à condição de réus e responderão ao processo criminal, com direito ao contraditório e à ampla defesa.
MP pede bloqueio de bens e reparação do dano
Além das condenações criminais, o Gaesf pediu que os acusados sejam obrigados a reparar minimamente o dano causado ao Estado, no valor de R$ 43,7 milhões. O Ministério Público também solicita a manutenção e a ampliação do bloqueio de dinheiro, imóveis, veículos e outros bens pertencentes aos denunciados e às empresas relacionadas ao caso.
O órgão requer ainda a perda dos bens que forem considerados vinculados aos crimes e a suspensão do exercício profissional de um dos denunciados, identificado pelo MP como contador.
Conforme os cálculos apresentados pelo Gaesf, as condenações pretendidas somam, em uma estimativa média, aproximadamente 108 anos de reclusão. Consideradas as penas máximas requeridas, o total poderia ultrapassar 172 anos. Individualmente, as estimativas variam de 15 a 21 anos de prisão. Esses números representam os pedidos formulados pela acusação e não uma condenação já imposta pela Justiça.
Primeira denúncia foi recebida em abril
Esta é a segunda denúncia relacionada à Operação Invoice. Em abril de 2026, a 17ª Vara Criminal recebeu integralmente a primeira acusação, direcionada ao Núcleo I do esquema.
Esse primeiro grupo seria formado, segundo o MPAL, por supostos líderes da organização criminosa, integrantes do braço contábil e outros envolvidos. O recebimento de uma denúncia permite a abertura da ação penal, mas não significa que os acusados tenham sido considerados culpados.
Os nomes dos cinco denunciados não foram informados no material divulgado pelo MPAL. Também não foram apresentadas manifestações das defesas. O espaço permanece aberto para os posicionamentos dos citados.
A Operação Invoice continua em andamento, e o Gaesf informou que novas medidas poderão ser adotadas no curso das investigações.
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