A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 758/26, que estabelece a participação mínima de quatro mulheres entre os sete jurados responsáveis por julgamentos de casos de feminicídio. A proposta busca garantir maioria feminina nos Conselhos de Sentença que analisam esse tipo de crime.
De autoria da deputada Dandara (PT-MG), o projeto foi aprovado seguindo o parecer favorável da relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR). Segundo a relatora, a composição dos júris precisa considerar as particularidades dos crimes de feminicídio e assegurar maior participação feminina nas decisões.
“Por isso, devemos assegurar, sim, uma maioria de mulheres nos conselhos de sentença”, afirmou Carol Dartora. A parlamentar também ressaltou que a imparcialidade esperada dos jurados deve ser a mesma, independentemente do gênero.
O texto prevê a inclusão da regra no Código de Processo Penal, mas ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para entrar em vigor, o projeto também deverá ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal.
