O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) rejeitou, por unanimidade, um novo recurso da defesa do governador Paulo Dantas (MDB) e manteve a multa de R$ 60 mil pela divulgação de pesquisa eleitoral sem registro. O acórdão foi publicado nesta quinta-feira (5), no Diário da Justiça Eletrônico.
Os advogados tentavam anular o julgamento realizado em ambiente virtual. Alegaram que não tiveram oportunidade adequada para apresentar sustentação oral e que o pedido de transferência do processo para uma sessão presencial não havia sido analisado antes da votação.
O relator, desembargador eleitoral Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, reconheceu que o pedido de destaque não foi examinado previamente. Entretanto, concluiu que a defesa não demonstrou prejuízo concreto que justificasse a anulação.
Publicação no Instagram motivou multa
O processo começou após uma representação do PSDB contra uma postagem feita pelo governador em abril. A publicação apresentava gráficos com percentuais de intenção de voto para presidente, governador e senador em Arapiraca.
O próprio material informava que os dados não estavam registrados. Para a Justiça Eleitoral, o conteúdo tinha características de pesquisa, e não de enquete.
A multa já havia sido mantida pelo TRE-AL em agosto. Em setembro, o tribunal rejeitou os primeiros embargos apresentados pela defesa.
Na nova decisão, a Corte também afastou os questionamentos sobre a legitimidade de quem apresentou a representação. O Ministério Público Eleitoral havia se manifestado pela rejeição do recurso.
