O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinou o trancamento de um inquérito da Polícia Federal que investigava suspeitas de corrupção, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo Gustavo Pontes de Miranda e outras pessoas.
Irregularidades na condução da investigação
A decisão foi tomada pelo desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior, que identificou irregularidades na condução das investigações. Entre os problemas apontados pelo magistrado estão a realização de diligências sem a necessária supervisão judicial.
A decisão também questionou a competência da Justiça Federal para conduzir o caso, uma vez que os recursos financeiros investigados seriam de origem estadual.
Anulação de provas e encerramento
Com o reconhecimento das irregularidades, provas obtidas durante a investigação foram anuladas e o inquérito teve seu trancamento determinado por falta de elementos válidos suficientes para justificar a continuidade do procedimento.
A decisão, no entanto, não representa uma absolvição de Gustavo Pontes de Miranda ou dos demais investigados, nem significa que houve julgamento definitivo sobre as suspeitas. O entendimento se refere à validade dos procedimentos adotados durante a investigação.
