O vereador Allan Pierre (MDB), que integra a Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal de Maceió, defende que a revisão do Plano Diretor do município seja utilizada como instrumento para assegurar o amparo legal às milhares de famílias prejudicadas pelo afundamento do solo decorrente da extração de sal-gema pela Braskem. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (09), durante o primeiro encontro temático focado nos impactos socioambientais nos bairros atingidos.
Debate sobre o futuro dos bairros
O parlamentar enfatizou que o processo de atualização da legislação urbana não pode se limitar a questões técnicas ou de ocupação do solo. Segundo o vereador, é imperativo que o debate incorpore as necessidades reais das comunidades, criando diretrizes que ofereçam respostas objetivas às famílias que enfrentam os efeitos do desastre desde 2018.
A reunião contou com a participação de diversos atores sociais e órgãos de controle, incluindo a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público Estadual, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), a UFAL, além de associações de moradores e representantes do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem.
A defesa por mudanças na legislação
Para o parlamentar, a participação popular é o pilar fundamental para que o novo texto legal seja eficiente. Ele reforça a importância de ouvir diretamente os afetados para que as reivindicações sejam transformadas em normas jurídicas sólidas.
“Essa é a hora de lutar para que o Plano Diretor tenha uma legislação clara, construída a partir de ideias concretas e que contemple os anseios de milhares de famílias que sofrem desde 2018. Precisamos ouvir quem vive essa realidade e transformar essas reivindicações em soluções efetivas. Não podemos deixar que essas pessoas continuem esperando por respostas”, destacou o vereador.
Foco nas áreas de isolamento
Um dos pontos centrais da discussão envolve a situação crítica dos moradores que ainda habitam regiões impactadas, como os Flexais de Cima e de Baixo, no bairro de Bebedouro. Nessas localidades, o isolamento socioeconômico e as transformações estruturais causadas pela mineração ainda exigem uma atuação específica e urgente do poder público dentro das novas diretrizes urbanísticas.
