O deputado estadual Cabo Bebeto (PL) manifestou voto contrário a cinco projetos de lei enviados pelo Governo de Alagoas que preveem a abertura de créditos suplementares. O montante total das propostas ultrapassa R$ 125 milhões e tem como destino o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e o Fundo Especial de Comunicação do Tribunal de Contas (FUNEC).
Detalhes sobre a votação na ALE
A apreciação das matérias ocorreu em primeiro turno durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). O parlamentar registrou sua discordância em relação às propostas do Poder Executivo que buscam o reforço das dotações orçamentárias dos referidos órgãos.
Projetos destinados ao TCE e FUNEC
Entre os textos que receberam o voto contrário do deputado estão os projetos de lei nº 2172/2026, no valor de R$ 30 milhões, e o nº 2168/2026, com aporte de R$ 34 milhões, ambos voltados ao Tribunal de Contas. Além disso, o parlamentar também se opôs ao PL nº 2171/2026, que autoriza um crédito suplementar de R$ 357.810,00 para o Fundo Especial de Comunicação do TCE/AL (FUNEC).
Impacto nos cofres do Judiciário
O Tribunal de Justiça de Alagoas também foi alvo das votações contrárias do deputado. Os projetos de lei nº 2169/2026, que solicita R$ 60 milhões, e o nº 2155/2026, no valor de R$ 926.932,00, completam a lista de iniciativas do Governo do Estado que contaram com a oposição de Cabo Bebeto.
Após a conclusão da votação em primeiro turno, os projetos ainda precisam passar por uma segunda rodada de análise na Assembleia Legislativa. Somente após a aprovação em segundo turno é que as matérias poderão seguir para a sanção governamental.
