A cidade de Penedo vai sediar, no próximo dia 18 de novembro, a sua 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A programação tem início marcado para as 08 horas e será realizada nas dependências do auditório do Instituto Federal de Alagoas (IFAL), tendo a organização geral sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SEMDASH).
Objetivos e eixo central do debate
O evento trará para o centro das discussões o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”. A proposta é promover um amplo diálogo entre gestores públicos e representantes da sociedade civil organizada para avaliar e aprimorar as diretrizes voltadas à proteção da infância e da juventude no município.
Parcerias estratégicas e articulação institucional
Para a realização bem-sucedida do encontro, a gestão municipal conta com a parceria fundamental do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. A atuação desses órgãos é complementada no cotidiano por frentes essenciais do poder público, incluindo os setores de justiça e segurança pública.
Importância das deliberações e escolha de delegados
As conferências municipais funcionam como espaços legítimos de deliberação coletiva, onde a comunidade e a administração pública examinam o cumprimento das normas atuais e elaboram novas diretrizes com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além de auxiliar na definição de metas administrativas, a assembleia é o momento em que serão eleitos os delegados encarregados de representar o município na etapa estadual do evento.
O foco na democracia participativa visa identificar as prioridades locais e conectar as demandas da rede de proteção ao planejamento operacional e orçamentário da prefeitura.
