O deputado federal Marx Beltrão protocolou formalmente representações junto ao Ministério Público de Alagoas (MPAL) e à Defensoria Pública do Estado (DPE-AL) com o objetivo de investigar a homologação dos novos índices tarifários de água e esgotamento sanitário. As tabelas, válidas para o ciclo 2026/2027, foram aprovadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) e afetam diretamente as operações da BRK Ambiental, Águas do Sertão, Verde Alagoas e Casal, com cobrança prevista para iniciar em dezembro.
Cobrança de transparência e dados técnicos
Nas petições encaminhadas aos órgãos de controle, o parlamentar exige a abertura de um inquérito civil no Ministério Público e de um procedimento de tutela coletiva na Defensoria. O pedido inclui o acesso completo a toda a documentação que embasou os aumentos, abrangendo notas técnicas, memórias de cálculo, índices aplicados e os critérios utilizados pela agência reguladora na definição dos valores.
Investigação sobre falhas e serviços prestados
Além da revisão dos custos, o documento solicita uma apuração rigorosa sobre as constantes falhas no abastecimento, o histórico de reclamações de consumidores, o cumprimento das metas previstas em contrato e o volume efetivamente investido pelas companhias concessionárias. A solicitação inclui ainda a avaliação de medidas judiciais imediatas, como uma ação civil pública com pedido de tutela provisória para paralisar a implementação dos novos preços caso sejam encontradas irregularidades.
O cenário atual foi duramente criticado pelo parlamentar, que destacou o impacto direto sobre os moradores do estado. “Já passou da hora de passar a limpo essa questão da concessão da água em Alagoas. O que foi vendido como uma solução acabou se transformando em um enorme problema, em uma grande dor de cabeça e, principalmente, em uma humilhação para o povo alagoano, que paga a conta e fica sem água. Isso é inadmissível.”
Em seguida, o deputado reforçou as promessas não cumpridas pelas prestadoras de serviço. “As empresas vieram para cá prometendo melhorias, saneamento e universalização do acesso. O que se vê, porém, são pessoas sem água em Maceió e no interior, dependendo de carros-pipa, além de ruas esburacadas, contas altas e tantos outros problemas.”
O político também questionou os parâmetros técnicos que justificaram a decisão da Arsal. “É uma vergonha, uma humilhação e um escárnio para o povo alagoano. E, ainda assim, a Arsal homologa um aumento. Com que base esse reajuste foi concedido? Qual planilha de custos foi apresentada? Que melhorias a população recebeu? Essa história não pode ficar assim.”
Por fim, o autor da representação defendeu a atuação dos órgãos fiscalizadores e reiterou a necessidade de priorizar a qualidade do serviço antes de qualquer modificação nos valores cobrados. “Por isso, tomei essa iniciativa e vou lutar para que a gente tenha justiça. Não estou pedindo nada demais. Também não estou prejulgando nem acusando as empresas que venceram as concessões. O que há são fatos concretos: a população enfrenta dificuldades para ter acesso à água e sofre diariamente com os transtornos.”
“Fiz esse apelo ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado. Tenho certeza de que essas instituições essenciais à Justiça e à defesa dos direitos do povo alagoano vão agir. É preciso tomar providências urgentes.”
“Como é que as pessoas ficam sem água e ainda têm de enfrentar um aumento? É absurdo aumentar a tarifa de um serviço que não é prestado de forma adequada. Primeiro, as empresas precisam melhorar o serviço, honrar os contratos e fazer com que a água chegue à casa das pessoas. Essa vergonha tem que acabar.”
