A construção do Residencial Dom Pietro, um empreendimento de luxo desenvolvido pela Bezerra Engenharia na praia de Garça Torta, litoral norte de Maceió, virou alvo de fortes contestações durante a sessão realizada na terça-feira (10) na Câmara Municipal.
Debate sobre o impacto no Litoral Norte
O assunto foi introduzido no plenário pelo vereador Charles Hebert, que apontou diversos impactos negativos gerados pelas obras na região para as famílias e moradores locais.
“O Plano Diretor que está em tramitação aqui na Câmara precisa deliberar sobre esse adensamento descontrolado que está acontecendo no Litoral Norte de Maceió. A construção desse residencial [Dom Pietro], está promovendo uma série de prejuízos aos moradores, as máquinas estão destruindo as vias, as pessoas estão protestando, mas nada disso está sendo o suficiente para conter os danos causados pela construtora”, disse o vereador.
Em resposta à repercussão, a Comissão de Assuntos Urbanos agendou uma reunião temática do Plano Diretor para esta quarta-feira (11), a partir das 9h, com foco exclusivo nas diretrizes para construções no Litoral Norte.
Posicionamento da presidência e fiscalização
O presidente da Casa, vereador Chico Filho, classificou o cenário como alarmante e pontuou que o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplam) tem atuado na fiscalização.
“É uma situação muito preocupante, sobretudo porque a empresa [construtora], conseguiu a autorização para construir graças a uma decisão judicial. Ou seja, a legislação vigente deixa muitas brechas e o Plano Diretor que está sendo tratado nesta Casa corrige estas distorções. Esta obra não tem estudo de impacto de vizinhança, e o Iplam está fazendo a sua parte e fiscalizando”, argumentou Chico.
Críticas ao avanço imobiliário e decisões judiciais
O parlamentar Allan Pierre reforçou que o problema não se restringe a um caso isolado e destacou a necessidade de priorizar o bem coletivo frente aos interesses das construtoras.
“As empresas constroem prédios com base em decisões judiciais, já que o Plano Diretor de Maceió está defasado e estamos trabalhando na Câmara esta atualização. Se a população local está prejudicada, esta obra precisa atender diversas demandas técnicas e não construir da forma como está sendo feita”, disse.
Na mesma linha, o vereador Cal Moreira pediu que as discussões do projeto urbanístico também abranjam as áreas de encosta da capital.
“São mais de 100 grotas na capital, e precisamos debater o que o Plano Diretor trata sobre as encostas. A questão das construções, principalmente no Litoral Norte também devem ser consideradas no Plano Diretor”, reforçou o parlamentar.
Durante a mesma sessão legislativa, os parlamentares aproveitaram a tribuna para discutir aportes do Governo Federal na saúde municipal, criticar a lentidão em atendimentos do Hospital Geral do Estado (HGE) e apresentar um balanço sobre os debates da comissão temática.
