A defesa de Daniel Vorcaro levou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (12), uma contestação à decisão que manteve as investigações sobre o Banco Master sob a Presidência da Corte. Os advogados querem que o pedido seja examinado por Gilmar Mendes, ministro mais antigo do Supremo, ou pelo plenário. Para a defesa, Edson Fachin não deve decidir sobre a contestação a um ato que ele próprio assinou.
O pedido foi apresentado no procedimento que apura possíveis irregularidades em investigações da Polícia Federal envolvendo autoridades com foro no STF. A defesa também quer que Vorcaro seja admitido como terceiro interessado, por entender que as decisões tomadas nesse procedimento afetam diretamente a situação do ex-banqueiro.
Os advogados afirmam que, desde 18 de setembro, está pendente um pedido para revogar ou substituir a prisão preventiva de Vorcaro. Eles atribuem a demora à indefinição sobre quem deve conduzir o caso e sustentam que a Presidência não tem autorização legal para assumir investigações distribuídas originalmente ao ministro André Mendonça.
Em despacho de 29 de outubro, Fachin manteve as apurações da Operação Compliance Zero sob a Presidência por até 90 dias, contados de 12 de setembro. Ele citou menções a autoridades com foro no Supremo, entre elas ministros da Corte, em relatórios da PF.
No mesmo despacho, devolveu a Mendonça o inquérito sobre descontos indevidos em benefícios do INSS e manteve com a Presidência a análise de pedidos urgentes do caso Master, incluindo os relacionados a prisões preventivas.
📲 Receba as principais notícias do Brasil e de Alagoas no WhatsApp:
Entre no canal do Francês News
