O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), manifestou forte oposição ao novo pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A declaração ocorreu logo após a aprovação do texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, ocorrida na noite da última quinta-feira (12).
Polêmica sobre os repasses da Lei Kandir
O parlamentar questionou pontos específicos do projeto, como a exclusão de subsídios extraordinários aos combustíveis do cálculo da meta fiscal. Outro ponto de atrito envolve a alteração nos repasses da União aos Estados, especificamente no que tange aos recursos da Lei Kandir. O texto aprovado impõe um limite de R$ 1 bilhão anuais, entre 2027 e 2030, para a compensação de perdas de arrecadação decorrentes da desoneração de exportações, postergando o pagamento do saldo remanescente em parcelas que podem chegar até 2037.
Críticas à condução da votação
Além dos aspectos técnicos, Marinho condenou a forma como a proposta tramitou. Segundo o senador, a matéria foi inserida na pauta de uma sessão semipresencial de maneira inesperada, sem que os Estados impactados pelas mudanças tivessem a oportunidade de participar das discussões.
Ao reforçar sua posição contrária, o senador afirmou: “O governo novamente dá uma pedalada fiscal. E o governo, mais uma vez, promove um calote contra os Estados e os entes federados”. Embora tenha reiterado seu desejo de colaborar com o equilíbrio das contas públicas, ele argumentou que as medidas aprovadas pelo Senado não configuram um ajuste fiscal efetivo.
Tramitação do PLP 299/2026
O texto-base foi validado com 45 votos favoráveis e 31 contrários. A proposta busca implementar mecanismos de redução de despesas e cortes em benefícios tributários, com o governo projetando um incremento no resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O processo legislativo continua na próxima terça-feira (17), com a votação de quatro destaques, antes que o projeto siga para análise na Câmara dos Deputados.
