Pular para o conteúdo
sábado, 21 de novembro de 2026
PublicidadePublicidade

STF julga em 4 de dezembro Lei da Dosimetria, que pode beneficiar Bolsonaro

20/11/2026 às 05h11

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4 de dezembro o início do julgamento virtual sobre a validade da Lei da Dosimetria. A norma modifica o cálculo das penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O plenário da Corte analisará quatro ações que questionam a Lei nº 15.402/2026. A aplicação da norma está suspensa por determinação de Moraes, enquanto o Supremo não decide sobre sua validade.

A liberação do processo para julgamento ocorreu após uma reunião do ministro com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os parlamentares defenderam que a discussão fosse levada ao plenário.

Lei foi promulgada após derrubada de veto

A legislação foi promulgada em 8 de maio, depois que o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Posteriormente, Moraes suspendeu sua aplicação ao analisar um pedido de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro. Ela solicitava que as novas regras fossem utilizadas imediatamente em seu caso.

Na decisão, o ministro sustentou que os pedidos de redução de pena não poderiam ser examinados com base na lei enquanto estivessem pendentes as ações que contestam sua validade no STF.

📲 Receba as principais notícias do Brasil e de Alagoas no WhatsApp:

Entre no canal do Francês News

PublicidadePublicidade