Durante a sua intervenção no 95º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (Encoge), realizado em Maceió, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, enfatizou a importância imperativa da ética e da transparência no uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) no âmbito jurídico.
O magistrado frisou que a IA deve funcionar estritamente como um suporte técnico e nunca como um substituto para o ato de julgar. Para o ministro, “a decisão humana oferece mais segurança jurídica do que a algorítmica, fundamentalmente devido ao atributo da criatividade”, destacando a necessidade de um modelo colaborativo que respeite a ética e os interesses da sociedade.
Principais Pontos Destacados pelo Ministro:
- Inovação de Paradigma: A implementação da tecnologia no Judiciário não representa apenas uma mera alteração técnica, mas sim uma mudança profunda na forma como a atividade jurisdicional é prestada.
- Alinhamento da Jurisprudência: Os tribunais que adotam impulsos tecnológicos precisam ajustar as suas jurisprudências para refletirem adequadamente estas inovações.
- Ética e Transparência: O uso de IA deve ser conduzido de maneira ética, objetiva e transparente, alinhando-se rigorosamente aos preceitos constitucionais e infraconstitucionais.
- Revisão Contínua: A supervisão humana sobre as minutas sugeridas por algoritmos é considerada imprescindível para salvaguardar a equidade, a justiça e os limites éticos nos processos decisórios, integrando o fluxo contínuo da atividade judicial.
Agradecimentos Institucionais
No encerramento do evento, o ministro Humberto Martins expressou agradecimentos ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Fábio Bittencourt, e ao corregedor em exercício, Fábio Ferrario, pelo convite para participar do Encoge. O magistrado também destacou o carinho direcionado a todas as corregedoras e corregedores dos tribunais de justiça do país.
