Uma nova proposta legislativa apresentada na Câmara Municipal de Maceió nesta quinta-feira (12) sugere a regulamentação do trabalho de fotógrafos em áreas públicas. O projeto de lei, de autoria do vereador David Empregos, visa estabelecer normas para a atuação desses profissionais em locais de lazer, turismo e prática esportiva, como calçadões, orla marítima, parques e praças.
Credenciamento e identificação visual
O texto prevê a criação de um sistema de credenciamento municipal para quem realiza registros de ciclistas, corredores e outros frequentadores. A intenção é organizar a atividade de captação e venda de fotografias. A proposta sugere que o profissional seja identificado por meio de QR Code, crachás ou sistemas digitais, deixando claro que o registro não se trata de uma exigência para o exercício da profissão, mas sim de uma forma de ordenamento.
Proteção aos frequentadores e normas de conduta
O projeto também introduz mecanismos para que o público possa manifestar a recusa ou aceite da captação de sua imagem para fins comerciais. Além disso, o texto proíbe abordagens insistentes, perseguições para a obtenção de fotos e a venda de imagens de crianças e adolescentes sem a devida autorização legal. Caso as regras sejam violadas, o profissional poderá sofrer sanções que variam entre advertência, suspensão temporária ou a cassação do credenciamento.
Justificativa do projeto
O parlamentar justifica a iniciativa argumentando que o setor de fotografia esportiva e turística teve um crescimento expressivo em Maceió nos últimos anos. Segundo o autor, a medida busca disciplinar o segmento sem prejudicar a classe. Na justificativa, o parlamentar afirma que a iniciativa busca organizar uma atividade que cresceu nos últimos anos em Maceió, especialmente em áreas de prática esportiva e turística. O vereador também destaca a importância dos fotógrafos independentes para a economia criativa e a valorização do esporte local, ressaltando que a proposta pretende disciplinar o segmento sem desconsiderar os profissionais que atuam de forma empreendoedora.
A matéria agora segue para análise das comissões da Câmara antes de ser levada a votação em plenário.
