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terça-feira, 17 de novembro de 2026
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Começa a ser implementada em 1º de janeiro a ampliação da licença-paternidade remunerada

16/11/2026 às 08h09

O tempo de convivência entre pais e filhos vai aumentar no país. A Lei 15.371 ampliou a licença-paternidade remunerada, que passará dos atuais cinco dias para até 20 dias, de forma gradual, até 2029. A nova legislação também cria o salário-paternidade, benefício da Previdência Social que garante a remuneração do trabalhador durante o afastamento. A mudança começa a valer em 1º de janeiro de 2027, quando a licença passará a ser de dez dias. Em 2028, serão 15 dias. Já em 2029, o prazo poderá chegar a 20 dias, desde que seja cumprida a meta fiscal prevista na lei de diretrizes orçamentárias.

O direito vale para empregados com carteira assinada, trabalhadores avulsos, domésticos, contribuintes individuais e segurados especiais. Também contempla casos de adoção e guarda judicial para fins de adoção. Até mesmo desempregados que mantenham a qualidade de segurados do INSS poderão receber o benefício.

A lei amplia ainda a proteção ao emprego. O trabalhador terá garantia contra demissão arbitrária ou sem justa causa desde o início da licença até um mês depois do seu término. Ainda poderá emendar o afastamento com as férias, desde que comunique a empresa com antecedência.

O deputado federal reeleito Pedro Campos (PSB-PE) foi o relator do projeto na Câmara. Ele disse que a medida busca fortalecer a participação dos pais nos cuidados com os filhos e ampliar a proteção à família desde os primeiros dias de vida da criança.

“Essa é uma vitória histórica das famílias brasileiras, algo que estava previsto na Constituição de 1988, a licença-paternidade, e desde então não tinha sido regulamentada. Foram 37 anos de espera”, disse o deputado. 

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